...dos dos Tribunais brasileiros. Este breve texto, compila 6 de... ... temas afetados pela pandemia.
Não s... ...as prestações postergadas (1). O ponto interessante do julga... ...a, conforme trecho da decisão: Por outro lado, considerando q... ...do em que perdurar a pandemia. Além dos contratos bancários,... ...es judiciais no atual cenário. O TJSP suspendeu a eficácia de... ...verá nova decisão, nos termos: Se assim é, nas circunstâncias... ...nclusos para nova deliberação. Já a juíza Vivian Carla Josefo... ...nte os órgãos de proteção (3). Nem todos os julgados conceder... ...ram o pagamento de obrigações. O TJSP entendeu que o acordo e... ...spenso diante da pandemia (4). Cada caso será analisado de fo... ...rma o estudo do caso concreto: Simples alegação de dificuldad... ...etérios da doença pelo mundo). Há decisões do TJSP também em ... ...lta de pagamento de alimentos. Diante do quadro pandêmico e d... ...5) ao invés da prisão “comum”. Já no campo tributário, muitas... ...gamento dos tributos federais. O Tribunal Regional Federal d... ...viável a concessão de liminar. Cabem recursos sobre todas as ... ...ecisões apontadas neste texto. De qualquer forma, o mais imp... ...ário neste período conturbado. _ _ _ 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÚ... ... - RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSP; Agravo de Instrumento 2... ... Data de Registro: 25/04/2020) 2 - Despejo por falta de pagam... ... família - Agravo não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento... ... Data de Registro: 23/04/2020) 3 – Processo n. 5010372-55.2020.8.24.0008 https://www.tjsc.jus.br/web/im... ...hopping?inheritRedirect=true - (...) DISPOSITIVO Ante o exposto, defiro, em par... ...te, a tutela de urgência para: a) reduzir o aluguel para a me... ...o mensal ajustado, atualizado; b) suspender o pagamento do fu... ...da na forma da fundamentação e c) impedir a inserção de restr... ...encidas a partir de 18/3/2020. Porque pautada em evento trans... ...nto fundamentado em fato novo. Deixo de designar audiência de... ...entações de isolamento social. (...) 4 - RECURSO – AGRAVO DE INSTRU... ... não provido, com observação (TJSP; Agravo de Instrumento 2... ... Data de Registro: 23/04/2020) 5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXE... ... DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2... ... Data de Registro: 22/04/2020) 6 – Processo n. 5012948-36.2020.4.04.0000/TRF https://www.trf4.jus.br/trf4/c... ...p?ação=noticia_visualizar&id_noticia=15122 DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrume... ...nto 3 do processo originário). Sustenta a parte agravante, em... ...tada a liminar nela concedida. É o relatório. Tudo bem visto e examinado, passo a decidir. É bem verdade que a Lei atribu... ... estado de calamidade pública. Daí, todavia, não decorre dire... ...to do contribuinte impetrante. Com efeito, conforme esclarece... ...rrecadação federal, por outro. Ora, na situação ora vivenciad... ...isantes ao combate à pandemia. Evidente que tal impacto nas c... ... ora se pretende dele retirar. Portanto, como o diferimento d... ...gem, sendo indevida a liminar. Acresce que as urgências descr... ...s termos da referida portaria. De resto, o § 1º do artigo 1º ... ...ntos, e não um simples evento. É relevante, portanto, a funda... ...e suspendo a decisão agravada. Ante o exposto, defiro o pedid... ...inciso I do art. 1.019 do CPC. Comunique-se ao juízo de origem. Intime-se a parte agravada par...